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  Para os Encarregados de Educação

Informa-se  que os prazos para fazer a matrícula ou renovação de matrícula para o ano letivo 2023-2024 são os seguintes:

  • Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
  • Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
  • Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

Despacho n.º4506-A/2023, de 13 de abril

Deverão ser efetuadas no PORTAL DAS MATRÍCULAS:

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

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1 — A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos no QUADRO I:

1ª Fase : de 04 a 17 de abril

2ª Fase: de 17 a 18 de julho

2 — As inscrições são efetuadas através da plataforma eletrónica – PIEPE – disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login.

3 — Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) (https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no Pedido de Ficha ENES, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.

Sítio da DGE/JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1
Portal da Direção-Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt

Deliberação n.º388/2023 ( Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023_2024)