Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário que decorrerá até 31 de maio.
Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio
As inscrições são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Mais esclarecimentos :