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Manuais Escolas do 1.º CEB – Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro

Avisos, Manuais Escolares

O Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades informa que:

  1. No ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo;
  2. No ano letivo de 2024/2025, serão distribuídos manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, havendo lugar à sua devolução no final desse ano letivo, em cumprimento do preceituado no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.