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Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário que decorrerá até 31 de maio. Lei n.º 31-A/2021 de 25 de…

1 — A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos nos Quadros I e II. QUADRO I         …

Alterações decorrentes da reunião do Conselho de Ministros – 11 de março Neste Conselho de Ministros foram estabelecidas  medidas extraordinárias relativas a avaliação externa e conclusão de ciclos e níveis de ensino, destacando-se as seguintes informações: O cancelamento das provas…

Em virtude das condições de segurança decorrentes da pandemia, a entrega das avaliações, relativas ao 1º período, não se efetuará em reunião presencial com os encarregados de educação. No dia 24 de dezembro, a partir das 15h, os alunos e…