Alterações decorrentes da Presidência do Conselho de Ministros de 13 de abril
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário
1 — No ano letivo de 2019/2020 é cancelada a realização dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
2 — Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
3 — As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
4 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
5 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
6 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
7 — O termo do 3.º período ocorre a 26 de junho de 2020.
8 — As provas de equivalência à frequência no ensino secundário realizam-se nas seguintes datas:
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Realização das provas |
Afixação de pautas |
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação |
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1.ª fase |
6 a 23 de julho |
3 de agosto |
1 de setembro |
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2.ª fase |
1 a 7 de setembro |
16 setembro |
7 de outubro |
9 — Os exames finais nacionais realizam-se nas datas fixadas nos quadros 1 e 2 .
Quadro 1 – 1ª fase Quadro 2 – 2ª fase
Inscrição nos exames finais nacionais
10 — O prazo de inscrição para as provas e exames do secundário é prorrogado até 11 de maio de 2020.
11 — Sem prejuízo das inscrições efetuadas ao abrigo do estipulado no Regulamento das Provas de Avaliação Externa na pendência da suspensão das atividades letivas presenciais, no processo de inscrição nos exames finais nacionais os alunos ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por correio eletrónico, o boletim de inscrição (modelo EMEC) disponibilizado em formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido;
12 — Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.
13 — No prazo estabelecido no número 9, os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções nos termos do disposto no número 4.
14 — A comunicação das alterações a que se refere o número anterior é efetuada nos termos previstos no número 10.
Avaliação Externa
No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
Avaliação e conclusão do ensino básico
1 — Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna.
2 — As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, no âmbito do plano de ensino a distância, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
3 — Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos.
4 — A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.
5 — As provas de equivalência à frequência no ensino básico realizam-se nas seguintes datas:
| Realização das provas | Afixação de pautas | Afixação dos resultados dos processos de reapreciação | |
| 1.ª fase | 6 a 30 de julho | 5 de agosto | 31 de agosto |
| 2.ª fase | 1 a 11 de setembro | 16 setembro | 29 de setembro |
6 — O prazo de inscrição as Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Básico é prorrogado até 11 de maio de 2020.
7 — O termo do 3.º período ocorre a 26 de junho de 2020.
O Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades informa a comunidade educativa que procederá ao encerramento provisório das instalações da escola sede do agrupamento no dia 03/04/2020, em virtude de nesse dia proceder à atualização dos seus sistemas informáticos, não carecendo, face à contingência do COVID-19, de presença de pessoal nas instalações.
Será expectável durante esse período que as aplicações de suporte às atividades do agrupamento tenham fortes oscilações na sua funcionalidade e operação.
Informa-se ainda a comunidade educativa que as linhas de comunicação com o agrupamento continuarão disponíveis pelo telefone habitual, 232760360, bem como a operação como escola de acolhimento.
A CAP—Oliveira de Frades, 01/04/2020
Por solicitação/informação do Instituto de Emprego e Formação Profissional o Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades divulga na íntegra a comunicação de 21/03/2020:
“Face à situação pandémica do COVID-19, o Governo tem vindo a adotar um conjunto alargado de medidas de apoio às empresas e cidadãos, em que se enquadram as medidas de apoio extraordinário, temporário e transitório, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, criadas pela Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março.
Contamos que muito em breve esteja disponível no nosso site www.iefp.pt e portal iefponline, a regulamentação das medidas que são da responsabilidade direta do IEFP e a abertura das candidaturas:
- Plano extraordinário de formação;
- Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.
Pode consultar a seção de FAQ no site do IEFP e para mais esclarecimentos, utilize a seção de dúvidas COVID-19 no portal do IEFP.
Os nossos serviços continuam a trabalhar para poder dar uma resposta rápida às suas questões e necessidades, quer relacionadas com as novas medidas quer com toda a atividade de recrutamento e candidaturas às medidas de emprego. Pode, como sempre, contactar-nos por email e telefone, utilizando os contactos diretos do serviço de emprego com quem costuma articular, ou ligando para o nosso centro de contacto: 300 010 001 das 8h às 20h (dias úteis).
Conte connosco, para que todos juntos possamos ultrapassar, tão rápido quanto possível, este momento particularmente difícil.”
Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, o Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades informa a comunidade educativa que as atividades letivas continuam a desenvolver-se na modalidade de ensino à distância.
Para a generalização da implementação desta modalidade de ensino o agrupamento dispõe dos seguites meios:
- Email institucional;
- Classroom;
- Moodle;
- InovarAlunos;
encontrando-se ainda disponíveis as mais variadas plataformas externas, tais como a Escola Virtual, Aula Virtual, entre outras. Aos professores, por decisão da CAP de dia 16/03/2020, foi dada a liberdade de escolherem o meio que julgarem mais conveniente para chegar aos seus alunos, enviando orientações e tarefas, esclarecendo dúvidas e recolhendo posteriormente os trabalhos realizados.
Desta forma, solicita-se aos alunos, que estejam atentos ao seu email institucional, uma vez que este será o meio privilegiado de comunicação aluno <-> professor e aluno <-> aluno. Em caso de algum problema de acesso ao email deverão enviar mensagem, para o email atualizacaodados@aeof.pt, através de email alternativo, indicando o nome, turma e número de cartão de cidadão, referindo o problema detetado. Para os alunos que só agora serão detentores de email institucional, este será comunicado pelo professor titular de turma, diretor de turma ou via plataforma InovarAlunos, sendo a senha de acesso inicial o número de contribuinte do aluno. A plataforma moodle estará também disponível, como anteriormente referenciado, devendo os aluno aceder a partir do botão
sendo as credenciais as mesmas do email institucional. Os alunos que acedam pela primeira vez a esta plataforma deverão validar o link que lhes foi enviado para o email.
Aos pais e encarregados de educação aconselha-se que acompanhem os seus filhos/educandos no desenvolvimento das atividades e tarefas propostas, no tempo solicitado, para que os mesmos não se atrasem nos seus estudos. As tarefas a desenvolver serão, muitas vezes, realizadas no caderno do aluno, não carecendo de qualquer tecnologia específica. A recolha destas tarefas poderá ser feita pelas plataformas ou email, com recurso à digitalização, mas também é possível o uso da fotografia. As operadoras de telecomunicações, segundo os dados vindos a público, nesta fase de contingência, disponibilizaram mais 10Gb de dados em cada conta de telemóvel.
A todos os utilizadores das plataformas solicita-se que as utilizem de forma intencional e racional, para que os sistemas de telecomunicações e de alojamento suportem o grande volume de tráfego exigido. Desde já a CAP do AEOF pede a compreensão de todos para alguma oscilação na qualidade do serviço, mas proceder ao enorme reajustamento dos sistemas internos em curto espaço de tempo é um trabalho hercúleo.
A CAP—Oliveira de Frades, 19/03/2020