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Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário que decorrerá até 31 de maio.

Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio

As inscrições são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.

Mais esclarecimentos :

Despacho Normativo 14-A/2021

COMUNICAÇÃO N.º 1 / JNE / 2021

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1 — A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos nos Quadros I e II.

QUADRO I                   QUADRO II

2 — As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.

Os alunos que necessitem de esclarecimentos sobre a PIEPE devem contactar, preferencialmente, a escola de inscrição.

Manual de Instruções PIEPE

   Perguntas Frequentes – FAQ’s

3 — Consultar as informações sobre as provas de exame nas diferentes disciplinas em

https://iave.pt/provas-e-exames/informacoes/http://iave.pt/

Alterações decorrentes da reunião do Conselho de Ministros – 11 de março

Neste Conselho de Ministros foram estabelecidas  medidas extraordinárias relativas a avaliação externa e conclusão de ciclos e níveis de ensino, destacando-se as seguintes informações:

  • O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano.
  • A conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior fazem-se exatamente nos mesmos termos do ano letivo passado. Ou seja:

    •    Os alunos terminam o ensino secundário com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação;

    •   Os alunos inscrevem-se e realizam apenas as provas de ingresso que pretendem.

  • Calendário dos Exames Nacionais – Ensino Secundário   1ªFase   2ªFase

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Face à interrupção das atividades educativas e letivas (entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro) e à retoma das atividades letivas em regime não presencial (a partir de 8 de fevereiro), o calendário escolar sofreu alterações, através de despacho do Ministério da Educação, permitindo recuperar os 11 dias úteis da atual pausa letiva, designadamente através dos seguintes ajustes:

a) 19 de Fevereiro – Fim do 1º Semestre;
b) Supressão da pausa letiva de Carnaval, prevista de 15 a 17 de fevereiro;
c) Alteração na pausa letiva da Páscoa, que passa a ter início no dia 29 de março e a terminar a 1 de abril;
d) Alteração das datas de conclusão do terceiro período para os diferentes anos de escolaridade, como o calendário final de provas e exames que serão divulgados quando tivermos indicação por parte do Ministério.

Novo Calendário Escolar 

A Direção.