Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário que decorrerá até 31 de maio.
Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio
As inscrições são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Mais esclarecimentos :
Informações para os Encarregados de Educação
A matrícula e a renovação de matrícula são efetuadas no PORTAL DAS MATRÍCULAS:
https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
CALENDÁRIO
PRÉ-ESCOLAR e 1º ano: de 15 de abril a 14 de maio
2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º anos : de 10 a 16 de julho
8º, 9º, 10º, 11º e 12º anos : de 18 a 30 de junho
1 — A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos nos Quadros I e II.
2 — As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Os alunos que necessitem de esclarecimentos sobre a PIEPE devem contactar, preferencialmente, a escola de inscrição.
3 — Consultar as informações sobre as provas de exame nas diferentes disciplinas em
Alterações decorrentes da reunião do Conselho de Ministros – 11 de março
Neste Conselho de Ministros foram estabelecidas medidas extraordinárias relativas a avaliação externa e conclusão de ciclos e níveis de ensino, destacando-se as seguintes informações:
- O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano.
- A conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior fazem-se exatamente nos mesmos termos do ano letivo passado. Ou seja:
• Os alunos terminam o ensino secundário com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação;
• Os alunos inscrevem-se e realizam apenas as provas de ingresso que pretendem.
- Calendário dos Exames Nacionais – Ensino Secundário 1ªFase 2ªFase
Face à interrupção das atividades educativas e letivas (entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro) e à retoma das atividades letivas em regime não presencial (a partir de 8 de fevereiro), o calendário escolar sofreu alterações, através de despacho do Ministério da Educação, permitindo recuperar os 11 dias úteis da atual pausa letiva, designadamente através dos seguintes ajustes:
a) 19 de Fevereiro – Fim do 1º Semestre;
b) Supressão da pausa letiva de Carnaval, prevista de 15 a 17 de fevereiro;
c) Alteração na pausa letiva da Páscoa, que passa a ter início no dia 29 de março e a terminar a 1 de abril;
d) Alteração das datas de conclusão do terceiro período para os diferentes anos de escolaridade, como o calendário final de provas e exames que serão divulgados quando tivermos indicação por parte do Ministério.
A Direção.